• Política 06/12/17 | 12:12:10
  • Assuntos debatidos na última sessão da Câmara de Vereadores de Ibiam
  • Sessão realizada nesta terça-feira, dia 05
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  • Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa Câmara
  • Foto: Assessoria de Imprensa Câmara

Aconteceu na noite de terça-feira, (05), mais uma sessão na Câmara de Vereadores de Ibiam. Com todos presentes, foi feita a leitura e aprovação da ata da sessão anterior com um pedido de retificação do vereador Jocimar Tesk de Oliveira (PMDB). Em sua fala onde constava que ele era contra os impostos. O vereador disse que não é contra as cobranças, mas contra as cobranças "abusivas".

Após a leitura dos expedientes recebidos, foi feita a leitura e aprovação do Requerimento 038/17 do vereador Miguel Felicetti (PMDB) que requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal pedindo que seja enviado à Câmara de Vereadores: Cópia do Processo Licitatório 054/2016, na íntegra, Cópia do Contrato nº 051/2016, Cópia do Empenho e Nota Fiscal, Cópia do serviço prestado pela empresa Alô Brasil Pesquisas Consultoria e Marketing com o resultado do grau de satisfação da população em relação aos serviços prestados pela administração à época ou pesquisa realizada no município de Ibiam. A presidente Marcia Gomes de Oliveira (PP), solicitou ao relator da Comissão, Legislação Justiça para emitir parecer do Projeto de Lei 684/17 (Dispõe sobre a Organização e Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências) e Projeto de Resolução 001/2017 (Denomina Plenário Wilson Antonio Araldi a sala das sessões da Câmara Municipal de Ibiam).

O Vereador José Henrique Ramos Moreira (PSD), relator comentou que em reunião todos foram favoráveis a ambos os projetos. O Projeto 684/17 foi então encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para seu parecer.

Na Ordem do Dia, houve a 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar 084/17 (Dispõe sobre Tributos de Competência Municipal e Define Regras para arrecadação e dá outras providências). Na discussão o vereador José Henrique Ramos Moreira se absteve do voto. Em votação o projeto foi rejeitado pelos vereadores sendo contrários Jocimar Tesk de Oliveira, Sérgio Antonio Ramos (PSDB), Miguel Felicetti e Clodomir Parise (PMDB. Foram à favor Mauri Dissegna (PT), Irineu Salvadori (PDT) e Daniel Adrique (PP).

Discussão e Votação do Projeto de Resolução 001/2017 (Denomina Plenário Wilson Antonio Araldi a sala das sessões da Câmara Municipal de Ibiam). Na discussão todos os vereadores observaram que o projeto é uma homenagem à um grande homem que foi o vereador mais votado de Ibiam, quando o município ainda era Distrito e que o mesmo (homenageado) era de grande carácter e lutou pelo município. Após as explanações o projeto foi aprovado por unanimidade.

Na Palavra Livre o primeiro vereador a se manifestar foi Clodomir Parise que comentou que o Projeto 684 deve voltar à casa. Segundo ele o projeto é importante pode ser alterado, sendo apresentadas emendas "Quero que este projeto volte no próximo ano com mais tempo para que tenhamos a oportunidade de discutir. Outro assunto que está no projeto são as taxas para quem vem de fora que podem ser acrescentadas, então acredito que pode voltar a esta casa e se necessário ser aprovado em partes".

José Henrique Ramos Moreira se manifestou dizendo: "Não pode ser entendido que o projeto não foi aprovado por incompetência da empresa que coletou os dados ou pelo trabalho dos funcionários. Em nenhum momento questionamos a responsabilidade dos funcionários ou da empresa, acredito ser feliz com esta discussão. O Projeto de Resolução do "Wilson é uma forma de homenagear um grande homem que faz parte das lembranças e valorizar todos que brigaram por Ibiam, vale homenagear e isso é pouco pela história que o mesmo teve". O vereador aproveitou e fez uma indicação verbal ao Líder do Prefeito, afirmando que sugeriu no começo do ano fosse feita a limpeza e manutenção das lixeiras da cidade e nada foi feito há lixeiras sujas, quebradas e em alguns pontos não há nenhuma. Observou que o assunto seja levado ao prefeito e que o mesmo resolva. Outro ponto é o monitoramento da limpeza das ruas paralelas. "Com o verão o mato está tomando conta, o esgoto municipal também não foi resolvido e o cheiro está incomodando aos moradores, além da iluminação pública que está péssima onde várias lâmpadas estão queimadas. Se necessário a prefeitura pode ver o custo que dependendo o valor eu mesmo pago".

Miguel Felicetti, se manifestou comentando: "Espero que façam a reabertura da estrada que liga Tangará à Ibiam pela Linha São Miguel, a estrada está estreita e precisa de manutenção". O vereador comentou uma reportagem da RBS Porto Alegre onde em um município foi desmantelado uma organização criminosa que passava à frente pessoas na lista do SUS e que em Ibiam os vereadores suspeitam que esteja acontecendo o mesmo. Segundo Miguel as autoridades precisam pesquisar se isso está acontecendo. Ele também se pronunciou sobre o projeto. "Falaram que devemos aprovar o projeto que aumenta os impostos em Ibiam, mas isso não vai acontecer se depender da minha pessoa pois não sou "pau mandado" do prefeito, se precisar vamos analisar mas faremos o que é certo".

Irineu Salvadori parabenizou a administração pelo planejamento da organização do final de ano e disse que a homenagem à Wilson é importante pois valoriza quem lutou por Ibiam.

Clodomir Parise comento: "O projeto de Reolução é importante e homenagear pessoas é essencial". O Vereador ainda fez uma indicação verbal para a implantação da energia trifásica no interior principalmente na Linha São Sebastião e na Linha São Pascoal que foi cobrado por moradores.

Sérgio Antonio Ramos se manifestou: "Faço uma indicação verbal direcionada ao Líder do Prefeito para manutenção do acesso a propriedade de Oscar Duarte na Linha de Santo Alécio que precisa de manutenção". Sobre o projeto de impostos sugere que seja implantado um imposto menor a comerciantes de Ibiam para incentivo aos produtores.

Mauro Dissegna se manifestou em palavra livre comentando: "Parabenizo o pessoal que está organizando as novas inscrições de Ensino de Jovens e Adultos que vai até dia 16 na escola e quero falar que a coleta de agrotóxicos será na sexta-feira, dia 8, será deixado um responsável por comunidade o dia todo nos salões. Todas as indicações direcionadas à mim serão levadas ao prefeito e importante os vereadores estarem preocupados com a cidade e eu mesmo onde fiz política ou prestei serviços dentro ou fora da prefeitura sempre fiz meu trabalho com transparência".

Jocimar disse na Palavra Livre: "Comentei sobre o projeto de resolução e que este é muito importante pois conhecei Wilson e também lembro que o Miguel Felicetti também trabalhou para que Ibiam se tornasse município. Sobre as indicações do vereador José Henrique ao Secretário de Urbanismo das lixeiras, limpeza, esgotos e tudo mais, concordo, pois, parece que o secretario não está honrando o salário. Quando o vereador Mauri Dissegna era secretário ele trabalhava e prestava os serviços devidamente mas o atual deixa a desejar". O vereador registrou que achou um absurdo a administração gastar 30 mil com a iluminação natalina e comentou que o investimento podia ser menor.

Inscrito na Palavra Livre através do Ofício 007/17 Selmir Bodanese, representante da empresa SPB Health Solution veio até a Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos aos vereadores pois a empresa foi citada na sessão e havia algumas informações desencontradas.

Selmir comentou que a empresa SPB Health Solution é de responsabilidade de Zélia Cardoso dos Santos, que a mesma presta consultoria, assessoria, serviços médicos, regulagem de agenda que possibilita diminuição de filas, segue a cartilha do Humaniza SUS (2014), e que a empresa fez um levantamento quando chegou a Ibiam, já está inscrevendo o posto de saúde no PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), que Ibiam não é benificiário onde haverá uma equipe reguladora, equipe de saúde e que também faz regularmente através de telefonemas pesquisa de opinião no município sobre os trabalhos realizados na população. Segundo Silmar, o Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), já foi aprovado e que através deste recurso estará sendo destinado 10 mil reais por mês à Ibiam para assistência social, nutricionista e psicólogo. Informou que o programa de saúde bucal também está funcionando, tendo um recurso de 7mil reais ao ano que é pouco mas que ajuda muito. Selmir comentou que também está para ser disponibilizado a população o Programa de Dentaduras, onde são 20 ao mês, cerca de 15mil reais a este tipo de reabilitação bucal.

A empresa mantém um funcionário diariamente em Ibiam e faz a regulagem de acesso, amostras de produção, amostras de atendimento e de dados. Ao chegarmos aqui sentamos com a Secretária de Saúde e resolvemos todos os problemas, somos resolutivos e deixo aqui na Câmara aberto ao relatório de dúvidas, do nosso trabalho além de dizer que tudo o que fazemos lá é um processo longo. Convido todos os vereadores para que vão até o posto e fiquem lá conosco uma tarde, mostraremos o passo a passo de cada serviço que prestamos e posso dizer aqui que muitos problemas já foram resolvidos".

Após a explanação os vereadores tiveram direito a algumas perguntas o primeiro a perguntar foi Irineu Savadori que questionou se havia necessidade de contratação da enfermeira. Segundo Selmir, há a necessidade e após a implantação do PMAQ precisará de mais atendimento e a enfermeira atual não dá conta de tudo até porque há a nova resolução que não permite mais os Técnicos de Enfermagem façam vários procedimentos que eles tinham direito e isso dificultou ainda mais as coisas.

Miguel Felicetti perguntou se a empresa poderia fazer a apresentação de pessoas que estavam na plateia se eram funcionários da empresa. A presidente recusou pois estavam assistindo a sessão como todos. Miguel então perguntou desde quando a técnica não pode fazer a triagem e de quando é a resolução? Selmir comentou que a resolução é de 2012 quando houve mudanças nas portarias de saúde. Miguel disse que acredita que não é necessário a enfermeira e comentou da reportagem da RBS Porto Alegre que desmantelou uma organização criminosa de filas no SUS e pediu um alerta. Miguel perguntou quais as funções da empresa no posto? Segundo Selmir para explicar tudo demora muito e reforça o convite para o vereador ir até o posto e ficar uma tarde lá, podendo acompanhar o trabalho que é realizado e assegura que 100% do que está no contrato está sendo prestado.

Clodomir perguntou se a empresa inscreveu o posto no programa pois a secretária havia afirmado que não. Se a empresa podia fazer esse serviço de inscrição nos programas. Selmir respondeu que sim a empresa pode inscrever o posto e pode fazer a inserção de dados que não forem responsabilidade de um funcionário do município o que acontece em alguns programas mas que outros somente a enfermeira que pode inserir pois esta acompanha e sabe da realidade.

Mauri disse que a necessidade da enfermeira é antiga e que os outros secretários já pediam.

Jocimar se manifestou e disse que conhece o trabalho de Selmir que o mesmo já foi Secretário de Saúde e também político, perguntou se ele acha justo o município pagar R$ 6.400,00 para a empresa e mais R$ 4.000,00 para a Secretária de Saúde não fazer nada. Por que a empresa não pode oferecer a enfermeira? E se a pesquisa é feita pela empresa ou no posto?

Selmir disse que o problema das cirurgias não é de alçada da empresa pois isso é um encaminhamento do estado. O funcionário é presencial e presta serviços no posto "Nós temos a responsabilidade e temos controle, trabalhamos com seriedade eu acho que a administração paga o que acha necessário a empresa não pode fornecer a enfermeira pois a mesma tem que ser funcionaria do município e a pesquisa é feita com celulares da empresa".

José Henrique comentou que o contrato termina 20 de dezembro se a empresa vai renovar e se treinou alguém para manter os trabalhos? Selmir disse que "Não se sabe se haverá renovação, nós tentamos treinar alguém para não precisar deixar nosso funcionário aqui e infelizmente não conseguimos, não encontramos uma pessoa capacitada e comprometida então não ficará ninguém no cargo".

Após a presidente agradeceu a presença dos representantes. Selmir agradeceu a oportunidade e disse que reitera o convite para que os vereadores vão até o posto e vejam os trabalhos que estão sendo feitos.

A presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para as Sessões Extraordinárias dias 06 e 07 de Dezembro.

 

Informações da Assessoria de Imprensa da Câmara

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