• Política 16/05/18 | 12:36:42
  • Câmara de Ibiam realiza duas Sessões Ordinárias na semana
  • Na segunda (14) e na terça-feira (15)
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  • Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiam
  • Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiam

A Câmara de Vereadores de Ibiam realizou duas sessões ordinárias nesta semana. Sob o comando do presidente José Henrique Ramos (PSD) os parlamentares apresentaram indicações, requerimentos e aprovaram projeto de lei.

A sessão de segunda-feira (14) teve início as 19:30 horas tendo na Ordem do Dia a aprovação da redação final do projeto de lei que concede aumento nos vencimentos dos servidores do Executivo e do Legislativo de Ibiam. Manteve seu voto contrário o vereador Miguel Felicetti (MDB) na qual justificou não ser contra o aumento mas, ao percentual. Para ele no mínimo deveria ser de 7% e, não 2,8% na qual foi aprovado. Ainda houve a 2ª discussão e votação do projeto de lei 690/18 que dispõe sobre abertura de crédito especial para a Saúde de Ibiam. Após saberem que será aplicado no setor de Vigilância Sanitária os vereadores aprovaram o recurso.

Na oportunidade o vereador Clodomir Domingos Parise (MDB) fez indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras para que seja feita a retirada de terra no pátio do aviário de propriedade do Sr. Beto Piveta, na localidade de Vista Alegre. Segundo justifica o vereador o serviço é fundamental para evitar que o proprietário não tenha o alojamento suspenso pela empresa integradora. Em plenário ainda Clodomir informou que o avicultor já solicitou 3 (três) vezes pelo serviço a Prefeitura mas, nada de ser atendido até o momento. A indicação foi aprovada por todos os vereadores.

O vereador Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) apresentou dois requerimentos. Uma deles solicita ao Prefeito de Ibiam que envie a Câmara relatório do impacto financeiro quanto a criação do cargo de Enfermeiro e, ainda se consta na LDO a criação deste novo cargo no Poder Executivo. O vereador ainda requer ao setor de Controle Interno do Executivo o questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2018.

Já o vereador Miguel Felicetti (MDB) requer cópia do processo licitatório na qual sagrou-se campeã a empresa SPB Health Solution Ltda, cópias do contrato aditivo, relatórios e pesquisas e avaliações de satisfação do atendimento ao público. O pedido do vereador é para fins de fiscalização.

Os três requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Antes do início da Palavra Livre o vereador Clodomir com autorização do presidente da Câmara ausentou-se da sessão por motivos de saúde. Durante as explanações o vereador Miguel Felicetti (MDB) requisitou verbalmente a compra de uma cadeira de rodas para um morador de Ibiam. Na ocasião o vereador José Luiz Recalcatti (PPS) informou que o prefeito já tomou ciência e, providenciou as medidas da cadeira de rodas. O presidente do Legislativo, José Henrique Ramos Moreira (PSD) também destacou que mandou ofício em nome da Câmara solicitando ao Prefeito auxílio a este munícipe.

Sobre requisição para ajudar avicultor Beto o vereador Irineu Salvadori (PDT) comprometeu-se em levar o caso relatado pelo vereador Clodomir Domingos Parise (PMDB) ao conhecimento do senhor prefeito de Ibiam.

A vereadora Márcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) que representou a Câmara na reunião do Conselho Municipal da Saúde em razão de compromisso do presidente, trouxe ao conhecimento dos demais vereadores trechos da Ata da Reunião na qual os conselheiros julgam importante a Câmara aprovar a criação de uma nova vaga efetiva de Enfermeiro no município.

Diante disso, o vereador Miguel Felicetti (MDB) contestou pois a empresa que gerencia a Saúde atualmente em Ibiam tem a responsabilidade de fornecer enfermeiro segundo dispõe cláusula do contrato. Miguel acredita que isso não passa de uma jogada política com o intuito de colocar a população contra a Câmara.

Já o vereador Jocimar Tesck (MDB) sugeriu que o próprio Conselho Municipal de Saúde crie o cargo de Enfermeiro e, demonstrou sua indignação com a Empresa contratada para cuidar do Posto de Saúde de Ibiam. Segundo ele era pra resolver os problemas mas, esta acontecendo o contrário, criando problemas para o município. Jocimar também questionou a mudança de uma servidora com experiência na área da Saúde para outro setor da Prefeitura. O vereador acredita que será uma perda para a população que necessita de atendimento no Posto de Saúde.

A informação foi confirmada pela Vereadora Márcia indicando que Maria Solange da Silva Matos Borsoi será remanejada para o setor Administrativo área de Licitações para trabalhar como Fiscal. A transferência se justifica diante do número elevado de servidores efetivos licenciados por motivos diversos.

Finalizando os trabalhos o presidente José Henrique Ramos (PSD) convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária.

  

Já na reunião tradicional das terças-feiras as 18:30 horas os Vereadores voltaram a discutir assuntos de interesses dos munícipes de Ibiam. A única ausência registrada novamente foi do vereador Mauri Miorelli Dissegna (PT) afastado por motivo de saúde.

Inicialmente houve dois pontos ratificados da Ata da Sessão anterior e, na seqüência a leitura e aprovação de dois requerimentos.

Jocimar Tesck (PMDB) solicita ao Executivo para fins de fiscalização informações do Concurso Público realizado em 2000 e 2001, desde a cópia do edital,classificação, resultado final, relação dos aprovados e não aprovados, cópia dos recursos apresentados com as respectivas decisões.

Já o Vereador Sérgio Antonio Ramos (PSDB) requer a Prefeitura o envio de dados do movimento financeiro de vários segmentos do município, como justifica o próprio vereador.

Como não houve pauta para Ordem do Dia passou-se para a Palavra Livre na qual o vereador Jocimar Tesck (PMDB) questionou a demora injustificada do Prefeito em responder a requerimentos dos nobres vereadores. Com base no art. 245, inciso II do Regimento Interno do Legislativo o Executivo tem a obrigação de no prazo máximo de 15 dias apresentar informações referentes aos requerimentos dos Vereadores. Jocimar pede que seja respeitado o prazo regimental.

Já o vereador Miguel Felicetti (PMDB) sugeriu que os documentos aprovados pela Câmara tenha a rubrica de todos os vereadores em todas as folhas, e assinatura na folha final. Segundo ele a medida é uma questão de segurança jurídica preventiva.

O presidente do Legislativo, José Henrique Ramos Moreira (PSD) acolheu as observações dos vereadores e deverá manifestar posição a respeito na próxima sessão.

José Henrique destacou que os encontros desta semana foram produtivos.

A Câmara de Vereadores de Ibiam volta a realizar sua Sessão Ordinária na próxima terça-feira (22) as 18:30 horas.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Ibiam

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