• Política 06/06/18 | 12:41:02
  • Abaixo-Assinado contra ato do Prefeito de Ibiam é apresentado na Câmara
  • Sessão foi realizada na terça-feira (05)
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  • Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam
  • Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

O frio e sala improvisada não foram empecilhos para os munícipes de Ibiam acompanharem e manifestar-se na primeira sessão ordinária do mês de junho da Câmara de Vereadores de Ibiam realizada na noite desta terça-feira (05). Sob a presidência de José Henrique Ramos Moreira (PSD) estiveram presentes todos os vereadores os quais discutiram assuntos de interesse da Comunidade Ibianense.

Requerimentos

Entre os requerimentos aprovados esta do vereador Clodomir Parise (MDB), o qual solicita ao setor de Tributos do Executivo, relação dos produtores atendidos e quantia de horas por produtor nos trabalhos realizados pelo trator de esteiras NEW HOLLAND, 140B, nos meses de maio, junho e julho de 2017.

Já a vereadora Márcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) solicitou ao Presidente da Câmara de Ibiam, para fins de fiscalização, a cópia dos recibos e comprovantes das publicações dos editais de licitações deste ano, realizadas até a presente data, em veículos de comunicação e sites.

O último requerimento aprovado é da Bancada da Oposição composta pelos vereadores: Sérgio Ramos (PSDB), Jocimar Tesck de Oliveira (MDB), Clodomir Parise (MDB) e Miguel Felicetti (MDB). Os mesmos perante o abaixo-assinado apresentado por eleitores de Ibiam, no tocante a remoção da servidora Solange Borsoi da unidade de saúde do Município, solicitam o comparecimento na Câmara de Vereadores do Senhor Prefeito de Ibiam e da Senhora Secretária de Saúde do Município a fim de prestar esclarecimentos e informações sobre a transferência da servidora.

Diante do presente pedido o Presidente da Câmara, José Henrique Ramos Moreira (PSD) informou que em conformidade com o Regimento Interno Art.242 e Art.249 caso atendido o referido requerimento os vereadores que desejarem fazer questionamentos ao Prefeito e a Secretária deverão protocolar com 48 horas de antecedência na Secretaria do Legislativo.

Na sessão ainda houve a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que se apresentou favorável aprovação das contas do Prefeito Interino de Ibiam referente ao exercício de 2016. A posição contrária foi do vereador Sérgio Ramos (PSDB) que justificou o descaso do então Prefeito Gilmar Fontana (PR) que deixou obras públicas inacabadas entre elas o Centro do Idoso. A decisão do parecer da Comissão seguiu a recomendação do TCE/SC que sugere aprovação das contas. Ainda neste mês os vereadores deverão votar a matéria.


Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, após o parecer favorável das Comissões, houve a 1ª discussão e votação dois projetos de lei do Executivo Municipal.

Quanto a criação de mais uma vaga de Enfermeiro (projeto de lei complementar 086/18) a decisão coube ao presidente do Legislativo em razão do empate de 4 votos entre Oposição e Situação. José Henrique votou contrário a mais um cargo efetivo no quadro da Saúde de Ibiam.

O projeto de lei 692/18, que reconhece a Responsabilidade Civil da Administração por Dano causado a Terceiro e o ressarcimento dos prejuízos foi aprovado em 1ª discussão por 6 votos favoráveis e 2 abstenções. Preferiram resguardar sua decisão sobre a matéria os vereadores Sérgio Ramos (PSDB) e Miguel Felicetti (MDB).

 

Palavra Livre

Bastou o presidente anunciar espaço livre para manifestação dos vereadores que a parlamentar Márcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) pediu para retirar-se da sessão alegando compromisso.

O principal assunto debatido na noite de ontem (05) na Câmara de Ibiam foi o abaixo-assinado em prol da revogação da portaria que nomeou a servidora Maria Solange da Silva Matos Borsoi como Fiscal de Contratos sem considerar os 15 (quinze) anos de zelo e dedicação, sendo referência na Secretaria de Saúde do município.

Usando do tempo concedido pela Presidência do Legislativo a ex- colega de Solange, e atual Chefe Gourmet Joana Becker Rinaldi, explicou como surgiu esta iniciativa.

Quem acompanhou a fala emocionada de Joana foi o pai de Solange, o senhor Miro Silva que estava entre os presentes na Câmara. O presidente José Henrique destacou que acredita que diante do apelo popular o Prefeito irá sensibilizar-se em revogar a portaria.

Para Irineu Salvador (PDT) foi infeliz a escolha do prefeito em remover Solange para o Setor de Licitações. O vereador compromete-se em fazer o possível para reverter esta situação.

Também da base do Governo Municipal, o vereador Daniel Andrique (PP) comentou com o vice-prefeito de Ibiam na quarta-feira (30) passada sobre a indignação da população transferindo a servidora da Saúde para o Setor Administrativo. Ele manifestou-se favorável na volta da servidora para atendimento na Saúde.

Clodomir Parise (MDB) destacou que há outros servidores para trabalhar como Fiscal de Contratos e a decisão do Prefeito será acertada se reconduzir Solange no Posto de Saúde.

Reforçando este apoio o vereador José Luiz Recalcatti (PPS) também é favorável ao retorno da servidora para o setor onde trabalhava e colocou-se a disposição para ajudar.

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) enfatizou a atitude tomada pela vereadora Márcia a qual se retirou da sessão para não encarar a população presente na Câmara. Ele ainda chamou a atenção do chefe do executivo sobre quem toma as decisões de seu Governo. 

O vereador Sérgio Ramos (PSDB) questionou a atual Gestão Municipal. "Aonde esta Administração vai parar? Hoje é a servidora Solange, amanhã quem será?

Já Miguel Felicetti (MDB) mostrou-se solidário a situação de Solange. Espera que o prefeito não seja irredutível a esta questão, preocupação já demonstrada até pelos vereadores da Situação

Morador da Comunidade de São Pascoal, o agricultor e ex-vereador senhor Mario Becker também manifestou-se na sessão da Câmara de Ibiam indignado com a forma que a Administração vem agindo com o povo.

No tocante a agricultura o vereador Clodomir Parise (MDB) reforçou as palavras de Mário Becker para que o Prefeito tome providências na área da Agricultura pois, esta deixando a desejar.

Esclarecendo os presentes, o vereador Irineu Salvador (PDT) destacou que o prefeito vai investir pesado no setor Agrícola do município. A discussão encerrou com a manifestação de Sérgio Ramos (PSDB) que ficou "admirado" com a garra na defesa do atual Prefeito sendo que nem solicitação de Lixeiras atendeu até o momento.

Encerrando o espaço da Palavra Livre o vereador Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) abordou o desrespeito com os Idosos do município e a falta de apoio ao Moto Clube de Ibiam.

Ao tempo que agradeceu a presença dos munícipes em acompanhar a sessão o presidente do Legislativo, José Henrique Ramos Moreira (PSD) desculpou-se pelas condições do espaço improvisado até que seja concluída a reforma do Plenário e, convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada dia 12 de junho, ás 18.30 horas.

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