• Política 10/10/18 | 12:21:29
  • Assuntos debatidos na sessão da Câmara de Vereadores de Tangará
  • Sessão realizada na segunda-feira (08)
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  • Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa Câmara
  • Foto: Assessoria de Imprensa Câmara

A Câmara de Vereadores de Tangará realizou na noite desta segunda-feira (08) a segunda sessão ordinária do mês de outubro. Três projetos de lei deram entrada na Casa Legislativa:

Projeto de Lei n.º 063/2018 "DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA".

Projeto de Lei n.º 064/2018 "AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Projeto de Lei n.º 065/2018 "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL; DESTINA OS VALORES DE TAXAS, MULTAM QUE FOREM RELACIONADOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E A SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Na ordem do dia foram votados em primeira votação pelos Senhores Vereadores os subsequentes projetos de lei:

Projeto de Lei n.º 052/2018 "CRIA PROGRAMA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Este projeto teve seis votos contrários, uma abstenção e um favorável ao projeto, sendo rejeitado em primeira votação.

Projeto de Lei n.º 062/2018 "AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA ENTIDADE QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Neste projeto todos foram favoráveis havendo a aprovação em primeira votação.

Também foram aprovados em segunda e última votação por unanimidade os seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 059/2018 "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2019".

Projeto de Lei n.º 061/2018 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Na palavra livre o Vereador Gilvanio Pontel parabenizou o Deputado Federal Jorginho Mello pela conquista de Senador de Santa Catarina e também o atual Deputado Estadual Maurício Eskudlark pela sua reeleição, solicitando o encaminhando de ofício aos dois e também agradeceu o apoio da população tangaraense em prol destes candidatos. Gilvanio solicitou que fosse enviado um ofício ao Poder Executivo para realizar um tapa buracos na Rua Francisco Nardi, especificamente da empresa Valesan Materiais de Construção até o Cemitério Municipal. Por fim, o Vereador comenta algumas obras que serão realizadas com o apoio do Jorginho Mello que seria a pavimentação da Rua João Menezes e 7 de setembro no valor de R$ 250.000,00, após a efetuação da licitação de empresas especializadas em pavimentação asfáltica; e também recursos para adquirir equipamentos agrícolas no valor de R$ 100.000,00.

A Vereadora Maria Miria Rambo pediu que fosse encaminhado ofícios à Rádio Tangará, Secretaria de Saúde, Assistência Social e Habitação e também a Administração Municipal parabenizando-os pela realização do 1º Encontro da Melhor Idade no Centro Múltiplo Uso. A Vereadora explana que o objetivo do evento era a integração com o público idoso havendo o repasse de informações, entretenimento e diversão e, por fim, agradeceu aos envolvidos pelo convite.

Nada mais havendo o Presidente Nilvo Dalla Costa encerrou a presente sessão e convocou os Vereadores para a próxima, marcada para o dia 15 de outubro às 19h00.

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