• Política 11/10/18 | 12:36:18
  • Prefeito de Ibiam vai na Câmara esclarecer Licitações da Saúde
  • Legislativo realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (10)
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  • Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa Câmara
  • Foto: Assessoria de Imprensa Câmara

O prefeito de Ibiam, Ivo Zanin (PP), esteve na manhã de quarta-feira (10) na sede do Poder Legislativo para prestar esclarecimentos aos Vereadores sobre licitações realizadas na área da Saúde. Sua presença atende ao requerimento nº032 apresentado pela Bancada de Oposição e aprovado pelos demais parlamentares em meados de setembro.

Como rege o Regimento Interno houve convocação de Sessão Extraordinária pelo presidente José Henrique Ramos (PSD) na qual, apenas não compareceu o vereador Daniel Andrique (PP) em razão de compromisso particular.

Acompanhado do Procurador do Município, Rafael Gonzatto Araldi e do vice Joares Trevisol (PP) o prefeito colocou-se a disposição do Legislativo. Cada vereador pode realizar até 5 (cinco) questões ao chefe do Executivo Municipal e, o mesmo usufruiu de tempo-resposta de até 10 minutos. Usando da prerrogativa legal, a maioria das dúvidas direcionadas ao Prefeito foram respondidas pelo assessor jurídico.

O vereador Miguel Felicetti (MDB) concentrou suas questões na Licitação que envolveu a aquisição do MICROONIBUS IVECO/DAILY55C16, especialmente, no procedimento realizado no momento do Pregão Presencial. Ele lamentou a ausência de integrantes da Comissão de Licitação tendo em vista que o requerimento também os convocava.

Rafael informou que mais de três (3) marcas de veículos atenderiam o objeto do edital, como por exemplo, FIAT/RENAULT/MERCEDES. Justificou que a revogação do contrato fez-se necessário pois a empresa campeã, não atendeu alguns itens do certame e, não houve envolvimento do Prefeito no recebimento do veículo assim, como da Comissão de Licitação. No momento, o Executivo aguarda se a empresa vai ajuizar a questão ou será lançada nova Licitação.

Clodomir Parise (MDB), por sua vez, focalizou nos trâmites após o certame. Neste sentido, o Assessor Jurídico reafirmou que ninguém assinou o recebimento do veículo e a própria empresa levou os documentos na Delegacia de Polícia encaminhando o custo do emplacamento de R$ 52 para pagamento da Prefeitura. Ainda, destacou que não há termo de adjudicação do processo licitatório pois, a Comissão de Recebimento de Bens Móveis sugeriu ao Prefeito o não recebimento do veiculo, o qual foi feito.

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) questionou a motivação para contratação de nova enfermeira para o município. O Prefeito Ivo recordou que o Legislativo rejeitou Projeto de Lei para criação de mais um cargo de enfermeira então, pela necessidade apontada pelas profissionais da Saúde a Prefeitura resolveu contratar por empresa terceirizada. O vereador argüiu que a decisão da Câmara é baseada na urgência de contratação de mais médico, não enfermeira. Jocimar ouviu do assessor jurídico não saber de vinculo da empresa RCB e SPB na qual enfermeira contratada Kelly Caroline Andrade, que presta atualmente serviços ao Município, fazia parte da equipe das empresas que rescindiram contratos com a Prefeitura.

Sérgio Antonio Ramos (PSDB) questionou o Prefeito referente aos contratos da Prefeitura com a empresa SPB Health Solution. Ivo Zanin explicou que diante do quadro da Saúde no início de seu mandado o qual optou por contratar uma empresa de Assessoria para ajudar " a colocar a casa em ordem". Ele ainda informou que não sabia quem seria a empresa vencedora do certame, não tinha conhecimento da empresa e, pelos acontecimentos apontados pelo MP decidiu ressentir o contrato. O prefeito de Ibiam não descarta em breve abrir mais um processo licitatório de Assessoramento para o município.

A sessão encerrou com agradecimento do Presidente do Legislativo, José Henrique Ramos (PSD), pela presença dos vereadores, além do Prefeito, Vice-Prefeito e o Procurador do Município salientando que quando maior transparência entre os Poderes melhor, segundo ele, "sai menos conversa e o trabalho flui melhor".

A próxima reunião dos vereadores acontece no próximo dia 15 de outubro as 18:30 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

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