• Política 08/11/18 | 09:55:18
  • Votação de projetos pautam sessão de Vereadores de Ibiam
  • Sessão ordinária foi realizada na terça-feira (06)
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  • Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa Câmara
  • Foto: Assessoria de Imprensa Câmara

Com início as 19:30 horas, devido a vigência do horário de verão, a Câmara de Vereadores de Ibiam esteve reunida nesta terça-feira (06) para 1ª sessão ordinária de novembro. Na oportunidade foi aprovado Requerimento de Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) na qual solicita á Secretaria de Saúde de Ibiam os motivos da demora no atendimento à paciente Salete da Silva Guindani, para realização de ultrassonografias na região abdominal. Ainda a Bancada da Oposição requer cópia do pedido de rescisão formulado pela empresa Clínica Médica RCB Ltda, a qual prestava serviços técnicos científicos e especializados de enfermagem na Secretaria de Saúde e, também quem era a enfermeira que atuava pela empresa na Unidade Básica de Saúde de Ibiam.

O presidente do Legislativo, José Henrique Ramos Moreira (PSD), nomeou na oportunidade os vereadores Mauri Dissegna (PT), Miguel Felicetti (MDB) e Irineu Salvadori (PDT) para compor a Comissão Especial de analise do Projeto de Lei 699/18 que dispõe sobre o Diagnóstico SocioAmbiental Municipal. Ainda
encaminhou á Comissão de Finanças e Orçamento o Projeto de Lei 698/18 que estima a receita e fixa despesas do município para 2019.

Durante a sessão a Comissão Especial responsável emitiu parecer favorável do Projeto de Lei Complementar 092/18 que institui a COSIP e Projeto de Resolução 001/18 que normatiza casos de Abstenções no Regimento Interno da Câmara.

Também houve parecer favorável da Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar 091/18 que trata sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Ainda o relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara confirmou a legalidade do Projeto de Lei Complementar 090/18 referente aos Tributos Municipais.

Na Ordem do Dia houve a 1ª discussão e votação do referido projeto que dispõe sobre os tributos de competência municipal e define regras para arrecadação. Os vereadores de oposição foram contrários, coube ao presidente do Legislativo decidir, sendo que votou pela aprovação do projeto. Situação idêntica ocorreu na 1ª discussão e votação do projeto que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), aprovada após voto favorável do presidente.

Ainda houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 092/18 referente a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) neste tema, o presidente José Henrique Ramos Moreira (PSD) acompanhou os votos contrários da Bancada do MDB e, por 5 x 4 o projeto reprovado.

Por último e, não menos importante aconteceu em única discussão e votação o Projeto de Resolução 001/18 que altera disposições regimentais e regula as abstenções na Câmara de Ibiam. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Alegando compromisso particular, o vereador Daniel Andrique (PP) ausentou-se da reunião. Na seqüência, foi concedida a palavra á Senhora Ana Maria Falchetti Possera, moradora de Linha Gaúcha. Ela comentou sobre as dificuldades de conseguir através da Unidade de Saúde de Ibiam auxílio no transporte para consultar, realizar exames e sessões de fisioterapia em sua mãe Santina Maria Falchetti. Segundo Ana, a Secretária de Saúde, nega apoio com a justificativa de que não pode levar em transporte público paciente que esta sob tratamento particular. Responsabiliza os vereadores de Ibiam por norma impeditiva e coloca em descrédito a Promotoria em atender ao pedido. Diante deste contexto, Ana veio até o Legislativo buscar a verdade.

  

Clodomir Parise (MDB) mostrou-se indignado que dentro do Posto de Saúde não tem a capacidade de resolver a situação e responsabiliza os Vereadores. Sugere a Secretaria de Saúde ou o Executivo a buscar quem esta criando e difundindo informações erradas a população.

Mauri Miorelli Dissegna (PT) informou que não há Lei Municipal restringindo atendimento na Saúde Pública, mesmo que tenha consultado com médico particular. Diz saber de Lei Estadual que impede os municípios de transportar pacientes em tratamento particular. Sugere levar a situação a Promotoria, cujo acredita não negar auxílio à Santina.

Sérgio Antonio Ramos (PSDB) elogiou a coragem de Ana em manifestar-se publicamente. Informou que o vereador tem o papel de fiscalizar e não pode impedir nada. Segundo ele, o objetivo do Prefeito é colocar a população contra o Legislativo.

Irineu Salvadori (PDT) afirmou que os vereadores jamais fariam algo para causar transtorno á Saúde da população e, os mesmos não têm poder para impedir transporte de pessoas no setor da saúde. Ainda comprometeu-se em tomar esclarecimentos, pessoalmente, com a Secretária da Saúde sobre esta questão de transporte de paciente não atendido pelo SUS.

Miguel Felicetti (MDB) elogiou a Senhora Ana em buscar esclarecer as "bobagens" ditas pela Secretária de Saúde e o representante do Executivo. Julga que colocar a culpa nos Vereadores é a prova da incapacidade do Gestor Público. Espera que o Executivo tenha mais respeito pelo povo e seja profissional na condução dos trabalhos da Secretaria da Saúde.

José Luiz Recalcatti (PPS) mostrou-se chateado com este tipo de comentário para com os Vereadores. Sugeriu buscar o apoio do Promotor para resolver a situação e garantir o auxílio no transporte público de pessoas idosas mesmo que seja para consulta particular.

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) colocou-se a disposição para ir até a Promotoria mas, salientou que compete a Secretária de Saúde resolver a questão. Informou que nenhum Vereador vai denunciar transporte de paciente para prejudicar pessoa com a saúde debilitada. Ainda observou que esta havendo discriminação na entrega de medicamentos em Ibiam, ilustrando caso de atendimento a senhora Ana que foi informada não ter remédio e, na sequencia o mesmo medicamento foi entregue a outra família.

O Presidente José Henrique Moreira Ramos (PSD) parabenizou a senhora Ana Maria Falchetti Possera em buscar no Legislativo a verdade. Destacou que no período que esta como Vereador e Presidente da Câmara não houve nenhuma legislação em trâmite que impeça atendimento no transporte de pacientes da Saúde, seja para atendimento pelo SUS ou Particular. Ressaltou que não é de hoje que o Executivo culpa os Vereadores pelos problemas que surgem em sua Gestão. Espera que desta vez, o Chefe do Executivo ouça as pessoas e mude de atitude com a população.

Aberto o espaço para manifestações na Palavra Livre o vereador Miguel Felicetti (MDB) destacou o desrespeito com idosos do município que estão enfrentando filas no Posto de Saúde, não sendo priorizados como rege o Estatuto do Idoso. Solicitou ao vereador Irineu Salvadori (PDT) para que cobre do Executivo a contratação de mais um médico para desafogar o atendimento. Ainda é contra procurar o Promotor pois, não é função dele gerir a Saúde de Ibiam mas, da Secretária de Saúde. Miguel finalizou informando não ter realizado denúncia ao MP para impedir o asfalto na Linha União. Pelo contrário tem interesse na obra pois vai beneficiar as famílias daquela comunidade na qual teve apoio na sua votação. Segundo o vereador o prefeito não executa obra, não é por falta de dinheiro, pois herdou mais de 2 milhões de reais da administração anterior, mas sim por incapacidade técnica e, ai novamente, culpa os Vereadores.

Clodomir Parise (MDB) também tem interesse que o asfalto até a Linha Uniao saia do papel porém, da forma que esta sendo tratada questões ambientais julga difícil executar o projeto. Sugere que o Executivo realize Audiência Pública para ouvir a comunidade sobre a supressão de vegetação e possíveis indenizações a proprietários rurais. Quanto ao caso da Senhora Ana, menciona que é responsabilidade do Executivo administrar o problema, não do Ministério Público. Sugere que procure a Assistência Social para cadastro e após o Conselho Municipal de Saúde decidir se pode ser atendida. E, finaliza que o caso comprova a má vontade da Secretária em instruir a população.

Para o vereador Sérgio Antonio Ramos (PSDB) é uma vergonha a atual Administração, quando é para aumentar arrecadação do município envia projeto correto e em regime de urgência. Ainda levanta projetos audaciosos e quando encontra dificuldades de execução culpa os Vereadores. O parlamentar lamentou este tipo de atitude.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Mauri Miorelli Dissegna (PT), diz não ter conhecimento detalhado do projeto de asfalto até a Linha União. Ressaltou que quem comanda a Máquina Pública sempre tem pontos a melhorar mas, que o Executivo não esta de "braços cruzados" mencionando trabalhos de melhorias nas estradas do interior, incentivo de horas máquinas entre outras ações. Finalizou, confirmando dinheiro em caixa mas, teve contas a pagar também da Administração anterior.

Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) por sua vez, mencionou que não fez denúncia ao MP sobre o asfalto em Linha União. Solicitou encaminhamento de Ofício ao Executivo para maior prazo de analise do Projeto nº 699 sobre o Diagnóstico Socioambiental de Ibiam. Mostrou sua indignação no trato de Projeto de auxílio ao CTG, na qual é de autoria do Prefeito e o mesmo veta a iniciativa, demonstra um abuso de autoridade com o Legislativo e a população.

O presidente José Henrique Ramos Moreira (PSD) ao final da sessão manifestou sua posição sobre projeto de auxílio ao CTG de Ibiam. Na qual, após veto, pela segunda vez do Prefeito, irá Sancionar o apoio financeiro. Aproveitou a oportunidade para demonstrar sua indignação com a manifestação de pessoas em culpar o Legislativo, sem saber como foi o trâmite da matéria. Se houve algum erro de sua parte, foi reconhecido e corrigido por todos os vereadores. Manifestou confiar na sua equipe de trabalho da Câmara que não identificou nenhuma irregularidade, julga que tem trabalhado para bem representar o Poder Legislativo e, espera que o Prefeito tenha dinheiro para honrar com este compromisso.

Finalizou pedindo ao Executivo relatório de projetos reprovados em 2018, mesmo sabendo que a Câmara é Oposição, o que comprovará que isso não significa nada. Julga que esta na hora do Prefeito parar com este tipo de discurso ou atitude com a Câmara de Vereadores de Ibiam

A próxima sessão ordinária a será realizada em 13 de novembro de 2018, ás 19.30 horas.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam

 

 

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