• Saúde 14/11/17 | 07:40:32
  • Governo de SC começa a abastecer lista de espera o SUS
  • 5 meses após a publicação da lei
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  • Fonte/Autor: Diário Catarinense
  • Foto: Divulgação

Cinco meses após a publicação da lei 17.066, que obriga o governo de Santa Catarina a disponibilizar informações sobre a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), o portal da transparência começou a ser abastecido com as informações dos pacientes. Até esta segunda-feira (13) a fila era de 360 mil procedimentos.

Assim que estiver completamente abastecido, os usuários do SUS que aguardam por consulta médica, exame ou cirurgia poderão acessar as listas e as datas dos procedimentos agendados.

O protocolo de Manchester, que é usado nas unidades de emergências, vai servir como base para definir a ordem de atendimento, priorizando casos mais graves e ordenando os menos urgentes por ordem cronológica.

Qualquer unidade hospitalar ou clínica que oferece atendimento, seja ela pública ou privada, administrada por consórcio ou organização social, deverá abastecer o site com suas listas e promover atualizações semanais.ciru

Como o sistema está sendo abastecido pelos municípios, é possível que as listas ainda não estejam completas. Além disso, a ferramenta online está sendo atualizada, o que pode gerar instabilidade.

A expectativa do Ministério Público de SC (MPSC), que monitora o acesso à informação, é de que o portal funcione até dezembro.

Além de facilitar o acesso à informação, o portal vai permitir que os servidores responsáveis pelo abastecimento do sistema sejam rastreados, uma vez que dispõem de login e senha para acessar a lista. Qualquer alteração na ordem da agenda dependerá de laudo médico. Outra esperança é que a judicialização das filas reduza.

 

Falta de controle motivou cobrança

O constante apelo de pacientes que aguardam atendimento de saúde há anos motivou o Ministério Público a procurar uma alternativa para o problema. Na busca por uma solução, o órgão constatou que não havia controle das filas e nem regulação adequada. Além disso, o MP tinha conhecimento de que a agenda era furada por interferência de funcionários ou de políticos.

Uma reunião entre o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Saúde, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, a Assembleia Legislativa e o Ministério da Saúde, que ocorreu em março de 2015, marcou o início da proposta que resultou no portal da transparência.

No mesmo ano, foi criado o projeto de lei que obrigaria o Estado e os municípios a publicarem as informações, mas só foi aprovado dois anos depois, em janeiro de 2017.

Quatro meses depois, em maio deste ano, o governo do Estado publicou um decreto atendendo aos requisitos da lei. A partir de então, uma equipe de tecnologia da informação foi empenhada em desenvolver o sistema que ainda está sendo abastecido com as informações das unidades de saúde.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado da Saúde não quis adiantar o assunto.

 

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